O presente documento visa informar os utilizadores sobre a forma como Filipa Sampaio, enquanto Intermediário de Crédito Vinculado registado no Banco de Portugal com o n.º [Seu Número de Registo], recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são fornecidos através deste website e no âmbito da atividade de intermediação de crédito.

• Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Nome: [Seu Nome Completo]

Morada Profissional: [Sua Morada Profissional]

Contacto de E-mail: [Seu E-mail Profissional]

• Fundamento e Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através de formulários (contacto, simulação ou outros) são tratados com base no seu consentimento expresso e são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A) Intermediação de Crédito: Avaliação e apresentação de propostas de contratos de crédito, em nome e representação dos mutuantes com os quais mantemos contrato de vinculação.

b) Gestão Pré-Contratual: Prestação de assistência na preparação e gestão pré-contratual dos processos de crédito solicitados.

c) Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade de Intermediário de Crédito, incluindo as obrigações de reporte e prevenção do branqueamento de capitais.

D) Comunicação: Resposta a pedidos de contacto, pedidos de esclarecimento e envio de informações pertinentes, caso tenha dado consentimento para esse efeito.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao estritamente necessário para as finalidades acima descritas, podendo incluir:

Dados de Identificação e Contacto: Nome, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento, morada, telefone e e-mail.

Dados Profissionais e Financeiros: Informações relativas à situação profissional (tipo de contrato, entidade patronal) e situação financeira (rendimentos, despesas, créditos existentes) essenciais à avaliação da sua capacidade creditícia.

• Partilha e Comunicação de Dados

Os seus dados pessoais não são divulgados a terceiros para fins de marketing direto. Contudo, no estrito cumprimento da finalidade da intermediação de crédito, os dados serão comunicados às seguintes categorias de destinatários:

Mutuantes Vinculados: As instituições de crédito e financeiras com as quais possuo contrato de vinculação, para efeitos de análise e formalização da proposta de crédito.

Entidades Reguladoras e Judiciais: Banco de Portugal, Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades competentes, em cumprimento de obrigações legais.

• Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Processos de Intermediação (Concluídos ou Não): Os dados serão conservados pelo período mínimo de [Mencionar o período legal exigido, geralmente 5 anos] após a cessação da relação contratual ou após a data do último contacto/solicitação, em cumprimento das obrigações legais do RJACIC e fiscais.

Contactos Genéricos: Os dados serão conservados até à conclusão do tratamento do seu pedido ou até que solicite a sua eliminação.

• Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Obter a confirmação de quais dados seus estão a ser tratados e respetiva informação sobre o tratamento.

Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados que se encontrem incorretos ou desatualizados.

Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente admissível.

Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento dos dados em determinadas situações.

Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito à Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Poderá exercer os seus direitos mediante pedido escrito e datado dirigido ao Responsável pelo Tratamento, através do e-mail [Seu E-mail Profissional].

• Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

• Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de proceder a alterações e ajustamentos a esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada neste website.

[Local], [Data da Última Atualização].